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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 01/1935


Data:

09/01/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 29 - Prorroga o prazo para o pagamento sem multas dos impostos referentes ao exercício findo.

Outras Questões Jurídicas Nº 02/1935


Data:

24/01/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 30 - Cria o imposto sobre Bares no Município, e dá outras providências.

Outras Questões Jurídicas Nº 03/1935


Data:

25/01/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 31 - Reestabelece o funcionamento do curso noturno de alfabetização, transferindo a professora da escola do bairro dos Generosos, que nesta data é suprimida, para a escola do Bairro da Serrinha, neste município.

Outras Questões Jurídicas Nº 04/1935


Data:

28/02/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 32 - Prorroga automaticamente o pagamento dis impostos sobre veículos de modo a coincidir com as épocas e prazos dos impostos estaduais

Outras Questões Jurídicas Nº 05/1935


Data:

18/03/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 33 - Dá novo horário ao comércio de acordo com a circular número 253 de Fevereiro de 1.935, no Diário Municipal.

Outras Questões Jurídicas Nº 06/1935


Data:

05/06/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 34 - Prorroga automaticamente o pagamento dos impostos sobre veículos, de modo a coincidir com as épocas e prazos dos impostos estaduais.

Outras Questões Jurídicas Nº 07/1935


Data:

05/06/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 35 - Cria o cargo de Secretário da Prefeitura.

Outras Questões Jurídicas Nº 08/1935


Data:

24/12/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 36 - Aumenta os vencimentos do contador e do 1o. e 2o. fiscais.

Outras Questões Jurídicas Nº 09/1935


Data:

24/12/1935

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Ato 37 - Abre um crédito especial de R$ 250$000 para prover o pagamento de contribuição desta prefeitura.

Outras Questões Jurídicas Nº 10/1935


Data:

31/12/1935

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:


Assunto:

Coleta de Impostos.