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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1936

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 02/1936

Data:

01/06/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 37 - Prorroga a tabela de impostos que recaem sobre cinemas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 03/1936

Data:

12/07/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 38 - Prorroga o prazo para pagamento de diversos impostos.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 04/1936

Data:

12/08/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 39 - Regulamenta a expedição de certificados de conveniência e utilidades para os serviços de transporte coletivo de passageiros por meio de auto-ônibus, dentro do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 05/1936

Data:

31/03/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ato 41 - Institui o Código Tributário Municipal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 01/1936

Data:

15/08/1936

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse de Funcionário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 06/1936

Data:

31/12/1936

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Registro da Dívida Ativa.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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