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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Tribunal de Contas
  3. Tribunal de Contas do Ano de 1996

Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Nº 45/1996

Data:

21/06/1996

Instituição:

Adilson Pacheco

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 46/1996

Data:

26/03/1996

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Informações declaradas ao Ministério Público

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 12/1996

Data:

04/11/1996

Instituição:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 47/1996

Data:

25/10/1996

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 13/1996

Data:

12/06/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 48/1996

Data:

16/01/1996

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Apelação

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 14/1996

Data:

01/01/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Liminar aceita do TJSP frente à Câmara Municipal de Porangaba

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Tribunal de Contas Nº 15/1996

Data:

02/06/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Intimação TJ frente ao Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas Nº 50/1996

Data:

27/08/1996

Instituição:

João Carlos de Oliveira

Autor:

João Emílio de Oliveira e outros

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

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Tribunal de Contas Nº 51/1996

Data:

22/01/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

Clique aqui para saber mais detalhes.
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