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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1996

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 86/1996

Data:

27/08/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança com pedido de Liminar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 87/1996

Data:

27/10/1996

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

TJSP

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Liminar

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 76/1996

Data:

10/09/1998

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança impetrado por João Emílio de Oliveira, João Francisco Rosa, João José Ribeiro e Clóvis Mendes Correa

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 77/1996

Data:

04/11/1996

Instituição:

Adilson Pacheco

Autor:

José Carlos Juliani

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança - Processo 275/96

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 78/1996

Data:

29/08/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

José Carlos Juliani

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança 275/96

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 79/1996

Data:

31/10/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ação Direta de Insconstitucionalidade

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 80/1996

Data:

13/02/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança 183/95

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 82/1996

Data:

17/03/1996

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Aran Hatchikian Neto

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Parecer do advogado Dr. Aran Hatchikian Neto

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Outras Questões Jurídicas Nº 89/1996

Data:

18/08/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Juiz de Direito

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Decisão Judicial Processo 222/95

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Outras Questões Jurídicas Nº 90/1996

Data:

09/08/1996

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Cassação de Mandato de Vereador - Petição Judicial.

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