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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1997

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 27/1997

Data:

26/06/1997

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pedido da Certidão de Objeto e Pé

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 32/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Vereadores Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse dos Vereadores Eleitos.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 33/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Prefeito e Vice-Prefeito de Porangaba.

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito

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Outras Questões Jurídicas Nº 34/1997

Data:

13/10/1997

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ôfício do Foro de Porangaba 380/97

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 35/1997

Data:

20/10/1997

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício Referente a Informação do Processo 74/97

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Outras Questões Jurídicas Nº 08/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Rui Oliveira do Amaral

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Certidão de Objeto e Pé dos Mandados de Segurança Impetrado por diversos vereadores.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 09/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Promotor de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ministério Público - Compromisso de Ajustamento

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Outras Questões Jurídicas Nº 10/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Promotor de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Plebiscito sobre a municipalização da Santa Casa

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Outras Questões Jurídicas Nº 11/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ítalo Ado Biagioni

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Representação frente ao Ministério Público formulada pelo Senhor Ítalo Ado Biagioni

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Outras Questões Jurídicas Nº 12/1997

Data:

01/01/1997

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Rui Oliveira do Amaral

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade

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