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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1998

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 33/1998

Data:

10/09/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Tatuí

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança

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Outras Questões Jurídicas Nº 34/1998

Data:

10/09/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Foro da Comarca de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício 470/98 do Foro Distrital de Porangaba

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Outras Questões Jurídicas Nº 35/1998

Data:

31/03/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Acordão do TJSP negando provimento à apelação dos autores.

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Outras Questões Jurídicas Nº 36/1998

Data:

11/09/1998

Instituição:

Rui Oliveira do Amaral

Autor:

Nivaldo Aparecido Marcatto

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Protocolo direcionado ao Presidente da Câmara Municipal de Porangaba

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Outras Questões Jurídicas Nº 38/1998

Data:

20/04/1998

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Procuradoria Geral do Estado

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Legislativo - Iniciativa Popular

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Outras Questões Jurídicas Nº 39/1998

Data:

15/09/1998

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Mandado de Segurança - Impetrantes: João Emílio de Oliveira e outros, Impetrado: Adilson Pacheco

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Outras Questões Jurídicas Nº 07/1998

Data:

11/09/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Nivaldo Aparecido Marcatto

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Político Administrativo - Cassação de Vereadores

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Outras Questões Jurídicas Nº 23/1998

Data:

13/03/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Execução Fiscal do Instituto Nacional de Seguridade Social frente a Câmara Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 24/1998

Data:

27/08/1998

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pesquisa para obter informações a respeito do custo cobrado por contadores que prestam serviços técnicos de assessoria contábil, frente as seguintes câmaras municipais:Cesário Lange, Pereiras, Torre de Pedra e Conchas.

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Outras Questões Jurídicas Nº 25/1998

Data:

11/09/1998

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Nivaldo Aparecido Marcatto

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo de Cassação de Mandatos Políticos

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