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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 1999

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 11/1999

Data:

02/02/1999

Instituição:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Remessa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento referente as Contas da Prefeitura do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 05/1999

Data:

29/09/1999

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Acórdão referente Mandado de Segurança impetrado por João Emílio de Oliveira, João Francisco Rosa, João José Ribeiro e Clóvis Mendes Correa contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba que decretou a cassação de seus mandatos na sessão realizada em 21/06/1996.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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