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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2006

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 12/2006

Data:

05/12/2006

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Hélio Alves Vaz

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 13/2006

Data:

05/12/2006

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Hélio Alves Vaz

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 20/2006

Data:

21/11/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Parecer 11-2006 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento frente ao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas as contas municipais do Exercício de 2004.

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Outras Questões Jurídicas Nº 15/2006

Data:

11/08/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Elias Marques

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Cível 453/96 Ação Declaratória de Anulação de Processo Político-Administrativo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 21/2006

Data:

26/07/2006

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Diversos Orçamentos Referente a Reforma da Câmara

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Orçamentos referente à Reforma da Câmara

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Outras Questões Jurídicas Nº 16/2006

Data:

31/03/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Adriano Roberto Viega

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo Objeto: Pedido de Revisão Geral Anual

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Outras Questões Jurídicas Nº 17/2006

Data:

31/03/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Donato José Furtado

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo Objeto: Pedido de Revisão Geral Anual

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Outras Questões Jurídicas Nº 18/2006

Data:

31/03/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Ana Cristina de Oliveira Costa

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo Objeto: Pedido de Revisão Geral Anual

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Outras Questões Jurídicas Nº 19/2006

Data:

31/03/2006

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Aparecida A.V. de Barros

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo Administrativo Objeto: Pedido de Revisão Geral Anual

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