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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2008

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 11/2008

Data:

29/02/2008

Instituição:

TJSP

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

ADIN - Ação Direta de Inconsticionalidade

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 04/2008

Data:

01/01/2008

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ação Civil Pública Assunto: Irregularidades na aprovação da Lei Orçamentária relativa ao ano de 2.008

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 05/2008

Data:

01/01/2008

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Representação da Câmara Municipal de Porangaba frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 06/2008

Data:

30/07/2008

Instituição:

Presidente do Partido Verde (PV)

Autor:

Wendell Klaus Ribeiro

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Representação do Partido Verde frente à Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 07/2008

Data:

01/01/2008

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Representação da Câmara Municipal de Porangaba frente ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 08/2008

Data:

01/01/2008

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Inquérito Civil Público da Área de Direitos Constitucionais do cidadão da Comarca de Porangaba/SP Assunto: Não aprovação pela Câmara Municipal de repasse em dinheiro da Prefeitura Municipal pra a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba e Tentativa de cobrança para atendimento na referida Santa Casa.

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Outras Questões Jurídicas Nº 09/2008

Data:

18/02/2008

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Comissão Especial de Inquérito

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Comissão Especial de Inquérito - Resolução 01/2008 - Fato: No dia 17 de Fevereiro de 2008 (Domingo), aproximadamente as 16hs, no bairro dos Marianos, Porangaba-SP, em uma propriedade particular, encontraram a máquina retroescavadeira pertencente ao município de Porangaba, a qual estava abandonada e quebrada, sem que houvesse qualquer funcionário vigiando o equipamento.

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Outras Questões Jurídicas Nº 10/2008

Data:

01/01/2008

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Indeferimento da Requisição pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

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