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  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2010

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 12/2010

Data:

28/06/2010

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Marisa Silveira de Camargo, e outros

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Pagamento das diferenças referente a pensão por morte do servidor falecido José Nunes

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Outras Questões Jurídicas Nº 04/2010

Data:

15/04/2010

Instituição:

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Recurso Extraordinário

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Outras Questões Jurídicas Nº 23/2010

Data:

05/04/2010

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Escola de Samba Mocidade Porangabense

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Prestação de Contas referente à subvenção recebida no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).

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Outras Questões Jurídicas Nº 24/2010

Data:

15/10/2010

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Demonstração de Aplicação na Saúde - 3o. Trimestre de 2010 - Acumuulado

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Outras Questões Jurídicas Nº 25/2010

Data:

05/04/2010

Instituição:

Escola de Samba Mocidade Independente

Autor:

Silvia Regina Martins Ávilla

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Prestação de Contas da Escola de Samba Mocidade Independente.

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Outras Questões Jurídicas Nº 11/2010

Data:

08/03/2010

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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