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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2011

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 17/2011

Data:

01/01/2011

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, Sr. Jardelino de Queiroz Sampaio Filho

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Outras Questões Jurídicas Nº 08/2011

Data:

14/01/2011

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Camila Cristina de Camargo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ação Previdenciária de Revisão de Pensão

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Outras Questões Jurídicas Nº 30/2011

Data:

05/10/2011

Instituição:

DEINTER

Autor:

Polícia Civil do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício enviado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, informando o número de acidentes de trânsito (Lesão Corporal Culposa) ocorridos na Rodovia Francisco de Almeida (Acesso Porangaba / Rodovia Castello Branco) nos últimos três anos: 2009 - 04 acidentes com lesões corporais; 2010 - 02 acidentes com lesões corporais; 2011 - 03 acidentes com lesões corporais;

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Outras Questões Jurídicas Nº 31/2011

Data:

25/04/2011

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício da Prefeitura Municipal sobre autorização para realizar obras de reparo e manutenção nas dependências do préido da Casa de Misericórdia de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 32/2011

Data:

19/09/2011

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Relatório da Gestão Fiscal - Artigos 54 e 55 da LC 101/2000

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Outras Questões Jurídicas Nº 34/2011

Data:

06/12/2011

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício da Prefeitura referente a matéria veiculada em reportagem

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Outras Questões Jurídicas Nº 13/2011

Data:

31/03/2011

Instituição:

TJSP

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade

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Outras Questões Jurídicas Nº 14/2011

Data:

08/11/2011

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

ADIN - Acórdão

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Outras Questões Jurídicas Nº 15/2011

Data:

05/08/2011

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Ministério Público Federal

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Inqúerito Civil 1.34.016.000071/2011-61

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Outras Questões Jurídicas Nº 35/2011

Data:

27/06/2011

Instituição:

Presidente da Cãmara de Porangaba

Autor:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício da Comissão Permanente de Finanças e Orçamenteo diritido ao Presidente da Câmara de Porangaba.

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