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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2012

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 15/2012

Data:

28/05/2012

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

SINDCÂMARA

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Contestação à ação promovida pelo SINDCÂMARA

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 22/2012

Data:

11/10/2012

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Certidão Especial da Prefeitura Municipal de Porangaba, verificando a existência de acordo para devolução aos cofres públicos, conforme determinação do TCESP.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 24/2012

Data:

11/10/2012

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

Prefeitura Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Certidão Especial da Prefeitura Municipal de Porangaba, sobre acordo para devolução aos cofres públicos, conforme determinação do TCESP.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 21/2012

Data:

02/04/2012

Instituição:

Marcelo José de Campos

Autor:

Diretor da Porangaba FM

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Agradecimentos para transmissão das sessões, através da rádio comunitária.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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