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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2017

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 06/2017

Data:

09/03/2017

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470

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Outras Questões Jurídicas Nº 13/2017

Data:

22/11/2017

Instituição:

Promotor de Justiça de Porangaba

Autor:

Darci Soares de ALmeida Júnior

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017

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Outras Questões Jurídicas Nº 14/2017

Data:

14/08/2017

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Promotor de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 04/2017

Data:

03/10/2017

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Cumprimento de Sentença

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Outras Questões Jurídicas Nº 05/2017

Data:

14/08/2017

Instituição:

Câmara Municipal de Porangaba

Autor:

Promotor de Justiça

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Ajustamento de Conduta

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Outras Questões Jurídicas Nº 01/2017

Data:

01/01/2017

Instituição:

Ministério Público de São Paulo

Autor:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Ofício 384/2017 - Ref. IC MP SIS 14.0391.325/2017 referente ao Termo de Ajustamento de Conduta enviado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo

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Outras Questões Jurídicas Nº 15/2017

Data:

23/02/2017

Instituição:

Polícia Civil do Estado de São Paulo

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba.

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Outras Questões Jurídicas Nº 16/2017

Data:

16/02/2017

Instituição:

Foro da Comarca de Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Processo: 0000062-23.2002.8.26.0470

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Outras Questões Jurídicas Nº 17/2017

Data:

01/01/2017

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse do Prefeito Municipal de Porangaba, Sr. Luiz Carlos Vieira Sobrinho e do Vice-Prefeito Sr. Edvaldo Peres.

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Outras Questões Jurídicas Nº 18/2017

Data:

01/01/2017

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Câmara Municipal de Porangaba

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Termo de Compromisso e Posse dos Senhores Vereadores

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