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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  2. Outras Questões Jurídicas
  3. Outras Questões Jurídicas do Ano de 2020

Outras Questões Jurídicas

Outras Questões Jurídicas Nº 16/2020

Data:

18/03/2020

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Marcilene Ferreira de Lima Nunes

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Requerimento Marcilene Ferreira de Lima Nunes, requerendo a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, recebidos a título de pensão.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 05/2020

Data:

27/01/2020

Instituição:

Câmara M. Porangaba

Autor:

Abaixo Assinado

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Abaixo Assinado de moradores para providências urgentes de Recapeamento e Pavimentação na Vila Gutierrez - Rua Maestro Cesarino Antunes Correia

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 01/2020

Data:

16/06/2020

Instituição:

Vereador

Autor:

Amauri Paula de Arruda, Darci Soares de ALmeida Júnior, Eduardo Bertin, João Paulo Urias

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito denominada "CPI DA INFORMÁTICA"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 02/2020

Data:

16/09/2020

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

Comissão Especial de Inquérito

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Defesa Prévia - Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho - CEI 01/2020

Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas Nº 03/2020

Data:

16/09/2020

Instituição:

Prefeito de Porangaba

Autor:

Comissão Especial de Inquérito

Arquivo Digitalizado:

Assunto:

Defesa Prévia - Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho - CEI 01/2020

Clique aqui para saber mais detalhes.
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