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Requerimento Nº 11/1968

Ementa:

Em decorrente de até a presente data o Sr. Prefeito Municipal de Porangaba Benedito de Oliveira Vaz, não ter enviado a esta edilidade os balancetes pertinentes aos meses respectivos de janeiro à setembro, do presente exercício financeiro de 1.968. Tendo em vista o frontal desrespeito ao artigo 101 (atual) da Lei Orgânica dos Municípios. Requeremos: seja autorizada a Presidência da Mesa deste Legislativo, autoridade suficiente para promover a responsabilidade civil e criminal do prefeito Sr. Benedito de Oliveia Vaz, podendo recorrer a providências no sentido de reparação aos danos, bem como em uma hipótese ou outra contratar advogado.

Requerimento Nº 20/1968

Ementa:

REQUEIRO, ouvido o Plenário e na forma regimental seja consignado em Ata um voto de louvor pelo transcurso da comemoração do Dia da Bíblia, no próximo dia 12 de dezembro, de transcendência significado para o Povo Cristão.

Requerimento Nº 19/1968

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatárias do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 27, às 20:30 horas, afim de discutir e votar a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 1.969, e seu respectivo parecer.

Requerimento Nº 18/1968

Ementa:

REQUEIRO à Câmara, ouvido o Plenário e na forma regimental, seja consignado um Voto de Congratulações pelo transcurso do 2o. aniversário da fundação da Sociedade Varonil da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, ocorrida no dia 23 do corrente mês. Requeiro ainda, seja dado ciência ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra.

Requerimento Nº 17/1968

Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatárias do presente, vêm solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 28, às 20 horas, afim de discutir e votar os projetos de Lei 16/68 e 19/68, e seus respectivos pareceres.

Requerimento Nº 16/1968

Ementa:

O abaixo-assinado, Mário Mendes, vereador à esta Colenda Casa Legislativa, na qualidade de Atendente do Pams local, convida Vossa Excelência, o Senhor Presidente desta edilidade, bem como os demais senhores vereadores e funcionários para assistirem as solenidades da entrega das primeiras carteiras de vacinações às 10:00 do dia 12 do corrente, na U.S. Local

Requerimento Nº 15/1968

Ementa:

Considerando que de há muito Porangaba não conta com um Delegado, que responda pelo expediente da Delegacia de Polícia local, residente em nossa cidade. Considerando que, em muitas oportunidades nossa pacata cidade foi molestada por elementos estranhos à nossa convivência. Considerando que, com a presença de um Delegado, haverá muito mais respeito para com nossos patrimônios, tanto particulares como municipais e estaduais. Considerando que, há poucos dias, o Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe à escolha da Delegacia de Polícia de Porangaba, pelo seu titular, Bel. Mauro Vianna. Considerando que chegou a hora de contarmos em nosso meio com aluguém que se faça respeitar a Lei. REQUEIRO ao Sr. Presidente desta edilidade que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao delegado à sua permanência, com domicílio nesta. Se precisar for, que a municipalidade ofereça as condições necessárias, como residência.

Requerimento Nº 13/1968

Ementa:

Em acordo com o disposto em lei, requeiro à Vossa Excelência, se digne esclarecer à Casa, qual o número de faltas, dada pelo ilustre Vereador Manoel Carlos Avallone Reuqiero ainda esclarecimentos à Vossa Excelência, qual ou quais deliberações da Mesa, pela ausência do mesmo, em caso positivo em número de 5 (cinco) ou mais faltas.

Requerimento Nº 14/1968

Ementa:

Requeiro à Mesa, ouvido plenário, seja expedido oficios convidando as prefeituras e câmaras municipais de Cesário Lange, Pereiras, Tatuí, Conchas, Bofete, Guareí, Capela do Alto, Araçoiaba da Serra, Laranjal Paulista, Itapetininga, Angatuba, Pardinho, Botucatu, Avaré, Itatinga, Anhembi, Sorocaba, São Paulo e outras, afim de assistirem as comemorações de Porangaba, em 04 de Junho próximo.

Requerimento Nº 13/1968

Ementa:

REQUEIRO à mesa, ouvido o Plenário, seja constado em ata de nossos trabalhos de hoje, um voto de pesar pelo passamento do Sr. Dr. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, ocorrido a 5 de Abril corrente. Outrossim, REQUEIRO igualmente, seja dada ciência dessa deliberação à família do extinto, por intermédio do Diários Associados, à Rua Sete de Abril 230/244, 10o. Andar.