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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  4. 2019

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 41/2019

Data Inicial:

11/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ademir Domingues

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de mudança de denominação de ruas, praças e logradouros públicos, e dá outras providên-cias

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 40/2019

Data Inicial:

29/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Alterar a redação da Lei Municipal 33/2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 39/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 38/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a concessão de Abono de Natal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 37/2019

Data Inicial:

06/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Revogar os parágrafos terceiros e quarto e acrescentar os parágrafos quinto, sexto e sétimo do artigo 22, da Lei Municipal 04/2014.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 36/2019

Data Inicial:

13/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Carlos Roberto da Costa

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera denominação de logradouros públicos no Loteamento Sítios e Recreios Ipê II e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 35/2019

Data Inicial:

12/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 34/2019

Data Inicial:

31/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 33/2019

Data Inicial:

31/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o aumento do valor do Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 32/2019

Data Inicial:

17/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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