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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1983
  4. Resoluções Nº 15/1983

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

15/1983

Data:

06/06/1983

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988
Ementa: Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 03/83 que dispõe sobre a criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORANGABA; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias contantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 15/1983

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