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Artigo 1o: Nomeia e constitui Comissão de Concurso Público 01/2019, que é composta na seguinte forma: Presidente-Donato José Furtado, Membros-Adriano Roberto Viega e Aparecida do Amaral Viera de Barros. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de verbas próprias suplementadas se necessário. Artigo 3o. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.