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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 11/2018

Projeto de origem:

0011-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Rogerio Fogaça

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Gentil Maria de Campos)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 10/2018

Projeto de origem:

0010-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Rogerio Fogaça

Data:

23/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Milton Fogaça de Almeida)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 9/2018

Projeto de origem:

0012-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

10/04/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 8/2018

Projeto de origem:

0009-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Rogerio Fogaça

Data:

27/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Alaor Fogaça)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 7/2018

Projeto de origem:

0002-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Autor(es) do Projeto:

Ademir Domingues

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Simão Luis Machado - Simão Filé)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 6/2018

Projeto de origem:

0008-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de "Oscar José Gregório"

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Lei Ordinária: 5/2018

Projeto de origem:

0007-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o aumento do valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 4/2018

Projeto de origem:

0006-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o reajuste da Hora/Aula dos Professores da rede municipal de ensino de Porangaba, é dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 3/2018

Projeto de origem:

0005-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 2/2018

Projeto de origem:

0004-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data:

13/03/2018

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2018, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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