Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Lei Nº 0044-2020 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Celsia Miranda Ribeiro)
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0043-2020 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Helena Fogaça Rosa)
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| Projeto de Lei Nº 0042-2020 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Neuza de Almeida Gonçalves)
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2020 |
Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Marcelo Florentino Borlina - Comandante do 2o. Batalhão de Engenharia de Construção
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0004-2016 |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Vereador Jardelino de Queiroz Sampaio Filho
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| Projeto de Lei Nº 0018-2014 |
Dispõe sobre a denominação de ESF III - Estratégia de Saúde da Família III - "Dr. Professor Francisco Rosa de Oliveira"
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