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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1947

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 05/1947

Data Inicial:

01/12/1947

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Eurico Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 01/1947

Data Inicial:

01/09/1947

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Manoel Domingues

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a licença-prêmio para os funcionários públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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