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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1948

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 20/1948

Data Inicial:

24/12/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Imposto de Indústrias e Profissões.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 19/1948

Data Inicial:

23/12/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a representação do prefeito.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 11/1948

Data Inicial:

01/02/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre aquisição de Rede Pública Elétrica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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