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Resoluções Nº 18/1948

Ementa:

Aprovar de acordo com a deliberação da Casa, a transferência para o Sr. Prefeito Benedito de Oliveira Vaz, dos documentos do carro marca Chevrolet, cor preta, tipo-1948, Town Sedan Special, Motor F.A.M-100.664, Série 394, documentos esses que se acham em nome da Prefeitura deste Município.

Resoluções Nº 17/1948

Ementa:

Aprovar de acordo com a deliberação da Casa unânime dos vereadores presentes, que a Prefeitura Local, na situação de ficitária em que se encontra, não pode adquirir um automóvel que veio para ela, e conforme resolveu a Casa, posto em votação, obteve maioria unânime o candidato Osvaldo Fogaça Leite, ficando o referido carro para seu uso particular e pelo preço da Coordenação, sendo o mesmo prestado compromisso, que dentro de um ano, o automóvel não será vendido a outrém.

Resoluções Nº 16/1948

Ementa:

Aprovar o presente Projeto de Lei que estabelece abertura de um Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 para cobrir o déficit vindo de administrações anteriores, baseando nas arrecadações futuras e levando em consideração a situação aflitiva que se encontra a Prefeitura, perante seus credores, principalmente os seus trabalhadores e funcioários que reclamam vencimentos.

Resoluções Nº 15/1948

Ementa:

Aprovar, o presente projeto de lei, que dispõe sobre a nova tabela de vencimentos dos funcionários municipais.

Resoluções Nº 14/1948

Ementa:

Aprovar nos termos em que se acha redigido o Projeto de Lei referente a conservação de estradas e caminhos do município.

Resoluções Nº 12/1948

Ementa:

Aprovar como se acha redigido o presente balancete da Prefeitura, referente ao mês de Fevereiro do ano em curso.

Resoluções Nº 10/1948

Ementa:

Aprovar nos termos a que se refere o presente requerimento, endereçados pelos açougueiros locais, para que sejam cobradaos os impostos devidos, ao comércio de carne nos Bairros do Município.

Resoluções Nº 10/1948

Ementa:

Fica criado um abono provisório de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros) mensais, a contar do mês de abril até dezembro do corrente ano, ao Sr. Joãl Palmeira, Secretário da Câmara.

Resoluções Nº 10/1948

Ementa:

Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porangaba.

Resoluções Nº 09/1948

Ementa:

Aprovar, nos termos a que se refere o requerimento do interessado, Sr. João Palmeira, Secretário da Câmara.