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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1951

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 61/1951

Data Inicial:

31/12/1951

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Osvaldo Fogaça Leite

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa o subsídio do prefeito e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 56/1951

Data Inicial:

19/12/1951

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal, mediante doação pura e simples, de 3 áreas de terreno situados: A primeira, de Manoel Emílio São Pedro e sua mulher, no prolongamento da rua Coronel Francisco Vieira destsa cidade, medindo do lado direito 76 (setenta e seis) metros por 86 (oitenta e seis) metros do lado esquerdo, tendo de largura 10 (dez) metros, perfazendo esta área o total de 810 metros quadrados; A segunda, no prolongamento da rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 40 (quarenta) metros de extensão e tendo de largura 10 (dez) metros perfazendo esta área 400,00 metros quadrados; A terceira, de Otávio Rodrigues dos Reis e sua mulher, também no prolongamento da rua Marechal Deodoro, medindo de ambos os lados 30 (trinta) metros de extensão e tendo de largura 10 (dez) metros, perfazendo esta área 300 metros quadrados.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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