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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Resoluções
  4. 1951

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/1951

Data Inicial:

15/11/1951

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera o Artigo 53 do Regimento Interno.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 01/1951

Data Inicial:

06/06/1951

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Artigo 1o. Ficam criado um abono provisório de Cr$ 850,00 (oitocentos e cinquenta cruzeiros) mensais, a contar de 1o. de Janeiro à 31 de Dezembro do corrente ano, ao Sr. João Palmeira, Secretário da Cãmara. Artigo 2o. A fim de ocorrer às despesas com a execução do artigo anterior, será aberto oportunamente o necessário crédito especial. Artigo 3o. A presente Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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