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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1955

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 122/1955

Data Inicial:

03/12/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dassás Vieira de Camargo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Telefonista e incorpora os vencimentos do cargo suprimido ao cargo de Telefonista.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 118/1955

Data Inicial:

25/11/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dassás Vieira de Camargo

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Porangaba e suas tabelas Respectivas - Taxa de Iluminação e Energia Elétrica.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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