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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/1955


Data Inicial:

21/12/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) anuais, os vencimentos do Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro de 1.956. Artigo 2o. Para cobrir as despesas, será oportunamente aberto crédito especial. Artigo 3o. Esta Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 01/1955


Data Inicial:

20/04/1955

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Artigo 1o. Ficam elevados para Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), anuais, os vencimentos do Secretário da Câmara, a partir de 1o. de Janeiro do corrente exercício. Artigo 2o. Para cobrir as despesas do corrente exercício, será oportunamente aberto crédito especial. Artigo 3o. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conseguir nos orçamentos a partir de 1.953, verba destinada a atender as despesas desta Resolução. Artigo 4o. Esta Resolução entraré em vigor data da de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.