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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 01/1963

Data Inicial:

06/11/1963

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Sebastião Vieira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe, em caráter excepcional, auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros), destinado a Escola Normal Municipal, para fazer face as despesas decorrentes com os pagamentos dos professores, funcionários e despesas diversas para o exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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