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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 927/1968


Data Inicial:

06/11/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Sebastião Vieira

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Artigo 1o. Fica concedido em caráter excepcional um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) destinado a Escola Normal Municipal, para fazer face as despesas decorrentes com os pagamentos dos professores, funcionários e despesas diversas para o exercício de 1964. Artigo 2o. O presente auxílio, será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o ano de 1964.