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Resoluções Nº 28/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/68 que autoriza o Senhor Presidente da Câmara a adquirir móveis para a Câmara Local, pela quantia de até NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos).

Resoluções Nº 27/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito de NCr$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa cruzeiros novos), suplementar a seguinte verba do orçamento: Verba número 15 - Divisão de Serviços Municipais Serviço de Água e Esgoto 3.1.1.1.92 - Pessoal Civil - Sede - R$ 1.490,00 ANULADA PARCIALMENTE Verba número 15 - Divisão de Serviços Municipais Serviço de Água e Esgoto 4.1.3.0.92 - Material Permanente - R$ 1.490,00

Resoluções Nº 26/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 26/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de de NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados a reforma e adaptação parcial do Paço Municipal, da parte ocupada, por esta câmara.

Resoluções Nº 25/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 25/68, do Executivo, que revoga parcialmente, na importância de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), o crédito especial aberto pelo artigo 8o. da Lei 317 de 12 de Agosto de 1.968, por não ser utilizado neste exercício.

Resoluções Nº 24/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/68 (Proposta Orçamentária) do Executivo que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porangaba, para o exercício financeiro de 1.969, em NCr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros novos).

Resoluções Nº 23/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/68 do Executivo, que abre na Contadoria Municipal local, um crédito especial na importância de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos), para atender às necessidades de pessoas indigentes.

Resoluções Nº 22/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 20/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal local, um crédito especial de NCr$ 300,00 (Trezentos cruzeiros novos), destinados a despesas previstas para as eleições de 15 de novembro do corrente ano, e que se referem ao fornecimento de lanches a mesários e escrutinadores, transporte de urnas e outras inerentes.

Resoluções Nº 21/1968

Ementa:

Fixsa o subsídio e Representação ao Chefe do Executivo Municipal.

Resoluções Nº 20/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/68, do Executivo, que abre na Contadoria Municipal, um crédito de NCr$ 1.109,96 (um mil, cento e nove cruzeiros novos e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes verbas do orçamento: VERBA NÚMERO 5 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL I-II-III-IV - Serviços de Administração e Repart. Subord. Secret. 3.1.1.1.03 - Pessoal Civil - Sede - NCr$ 609,96 VERBA NÚMERO 13 - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Subvenç. e Aux. Assist. Social 3.2.1.5.89 - Indigentes - Sede - NCr$ 500,00 TOTAL - R$ 1.109,965

Resoluções Nº 19/1968

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/68 do Executivo que Dispõe sobre Autorização para assinatura do Convênio para Instalação do Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.