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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1970

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 387/1970

Data Inicial:

02/12/1970

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1971.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 379/1970

Data Inicial:

05/10/1970

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a empregar no prédio pertencente à Congregação Mariana "São Luiz Gonzaga", desta cidade, auxílio recebido da Secretaria da Promoção Social para construção de Centro Comunitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 374/1970

Data Inicial:

12/05/1970

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Executivo a realização operações de crédito por antecipação da receita.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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