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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1971

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 420/1971

Data Inicial:

01/11/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a firma contrato de parcelamento de débitos com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP - e contém outras previdências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 418/1971

Data Inicial:

23/09/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura a firmar contrato de parcelamento de débito com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, e contém outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 417/1971

Data Inicial:

15/09/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 412/1971

Data Inicial:

12/07/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre pagamento de aposentadoria ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 411/1971

Data Inicial:

14/06/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 410/1971

Data Inicial:

14/06/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 409/1971

Data Inicial:

14/01/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 408/1971

Data Inicial:

14/06/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 407/1971

Data Inicial:

31/05/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 406/1971

Data Inicial:

31/05/1971

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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