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Resoluções Nº 37/1971

Ementa:

Dispõe que se oberva na Execução Orçamentária do Poder Legislativo de Porangaba, para a.1.972, a discriminação da Despesa constante das Tabelas anexos.

Resoluções Nº 36/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 30/71, do Executivo, que corresponde ao Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1973 e 1974, o qual prevê uma despesa no tocante de Cr$ 379.850,00 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta cruzeiros).

Resoluções Nº 35/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Resolução 01/71, do sr. Presidente, que especifica a Despesa desta câmara, na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para o exercício de 1.972.

Resoluções Nº 34/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 29/71, do Executivo que corresponde a Proposta Orçamentária, que estima a Receita e Fixa a Despesa em Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para o exercício de 1.972.

Resoluções Nº 33/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 32/71 do Sr. Prefeito que reajusta os vencimentos dos funcionários municipais constantes da tabela anexa, a partir de 1o. de maio do corrente ano.

Resoluções Nº 32/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 31/71 do Sr. Prefeito que visa assinatura de contrato entre a Prefeitura e as Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, para parcelamento de débito pelo consumo de energia elétrica durante o período de agosto de 1970 a setembro de 1.971, bem como abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 12.563,11 (doze mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros e onze centavos).

Resoluções Nº 31/1971

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura Municipal local, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, do corrente exercício.

Resoluções Nº 30/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 28/71, do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 17.586,00 (Dezessete mil, quinhentos e oitenta e seis cruzeiros), suplementar a várias verbas orçamentárias, que se mostrará insuficientes para os respectivos cargos.

Resoluções Nº 29/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 27/71, do Sr. Prefeito que autoriza o Executivo Municipal assinar com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A, CESP - termo para pagamento parcelado de débito correspondentes ao consumo de energia elétrica do ano de 1.970, bem como abria na Contadoria Municipal, um crédito especial de até Cr$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos cruzeiros).

Resoluções Nº 28/1971

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 25/71, do Sr. Prefeito que fixa a contribuição do município de Porangaba, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com as parcelas que serão mensalmente recolhidas, a partir do dia 1o. do corrente mês, ao Banco do Brasil S/A.