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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1972

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 439/1972

Data Inicial:

01/01/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 438/1972

Data Inicial:

08/12/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 437/1972

Data Inicial:

01/12/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1973-1974-1975.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 436/1972

Data Inicial:

12/12/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1973.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 434/1972

Data Inicial:

30/08/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 433/1972

Data Inicial:

30/08/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Reestrutura os vencimentos do quadro do funcionalismo municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 432/1972

Data Inicial:

04/06/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a amplicação da Rede de Energia Elétrica da vila de Torre de Pedra.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 431/1972

Data Inicial:

04/07/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 430/1972

Data Inicial:

30/05/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 429/1972

Data Inicial:

30/05/1972

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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