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Resoluções Nº 17/1972

Ementa:

Dispõe que se observe na Execução Orçamentária do Poder Legislativo de Porangaba, para 1.973, a discriminação da Despesa constante das Tabelas anexas.

Resoluções Nº 16/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/72. do Pode Executivo, que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, a assinar Convênio com o Departamento de Educação Fìsica e Esportes do Estado de São Paulo a construção de uma quadra de Basquetebol, iluminada.

Resoluções Nº 15/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/72. do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzeiros), destinado a aquisição de peças e equipamentos e reforma de veículos rodoviários, melhoramentos do leito estradal e encascalhamento nas estradas Porangaba X Torre de Pedra e Porangaba X Conchas.

Resoluções Nº 14/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/72. do Sr. Prefeito que dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos do funcionário desta Cãmara que são fixados em Cr$ 650,00 (seiscentos e cinquenta cruzeiros), mensais, a partir de 1o. de Janeiro de 1.973.

Resoluções Nº 13/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 10/72 do Sr. Prefeito dispondo sobre reestruturação dos vencimentos mensais do pessoal integrante do quadro dos funcionários municipais, que são fixados a partir de 1o. de Janeiro de 1.973, de acordo com a tabela anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Resoluções Nº 12/1972

Ementa:

Aprovar os Balancetes da Prefeitura, correspondentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 1.971.

Resoluções Nº 11/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 14/72, do Sr. Prefeito que autoriza o Poder Executivo a assinar, com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A, contrato para a extensão da rede de energia elétrica da Vila de Torre de Pedra, deste município, bem como abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de até Cr$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos cruzeiros), que será custeado com recursos de Fundo de Participação dos Municípios, classifcado na Verba: Serviços Urbanos - Iluminação Pública - Despesas de Capital - Investimentos - Obras Públicas - 4.1.1.0-93.

Resoluções Nº 10/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/72, do Sr. Prefeito que autoriza a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios de Educação, do Governo do Estado São Paulo, para a reforma do prédio do Grupo Escolar "Joaquim Francisco de Miranda", nesta cidade.

Resoluções Nº 09/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 09/72 do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de até Cr$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis cruzeiros), necessário ao pagamento de indenização de funcionário, aviso prévio e 13o. salário - classificado na verba - 3.1.1.1-42, SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS - Despesas Correntes - Despesas de Custeio - Pessoal Civil - Torre de Pedra.

Resoluções Nº 08/1972

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 08/72 do Sr. Prefeito que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de até Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), para regularizar, parcialmente, o débito desta prefeitura para com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, resultante da pavimentação asfáltica realizada nesta cidade do ano de 1.968-1.969, classificado na verba 4.3.1.1-13 - ENCARGOS MUNICIPAIS - DESPESA DE CAPITAL - Transferências de Capital - Amortização da Dívida Pública.