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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1973

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 457/1973

Data Inicial:

26/12/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 456/1973

Data Inicial:

26/12/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílios (Promoção Social - Fundo de Participação dos Municípios e Corporação Musical "Santa Cecília" de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 455/1973

Data Inicial:

20/12/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 452/1973

Data Inicial:

01/12/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1974-1975-1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 451/1973

Data Inicial:

01/12/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1974.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 450/1973

Data Inicial:

30/11/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera alíquota de taxa de serviços urbanos.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 449/1973

Data Inicial:

28/11/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Cria a Taxa de Conservação de Estradas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 444/1973

Data Inicial:

27/06/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre cessão por comodato de praça de esportes de propriedade do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 443/1973

Data Inicial:

26/06/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 442/1973

Data Inicial:

18/05/1973

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar advogado, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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