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Resoluções Nº 21/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/73, do sr. Prefeito que Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder, no corrente exercício, os seguintes auxílios: I - Promoção Social - F.P.M - Cr$ 1.000,00 II - Corporação Musical "Santa Cecília" de Poranagaba - F.P.M. - Cr$ 1.000,00

Resoluções Nº 20/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 24/73 do Sr. Prefeito Municipal, que declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.

Resoluções Nº 19/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/73, do Sr. Prefeito Municipal, que abre na Contadoria Municipal, um crédito especial até o valor de Cr$ 60.517,43 (sessenta mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), para atender o pagamento de vencimentos, salários, adicionais, sexta-parte, abono de natal, 13o. salário e outros encargos do Pessoal Civil da Prefeitura e da Câmara Municipal, correspondentes aos meses de novembro e dezembro do corrente ano, com financiamento de saldo do Fundo de Participação dos Municípios - F.P.M.

Resoluções Nº 18/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 16/73, que altera alíquota da taxa de serviços urbanos.

Resoluções Nº 17/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 14/73, que cria a Taxa de Conservação de Estradas do Município de Porangaba.

Resoluções Nº 16/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 19/73, referente ao Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.974-1975 e 1976.

Resoluções Nº 15/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 18/73, referente a Proposta Orçamentária do Município de Porangaba para o exercício de 1.974, de acordo com a Emenda 01/73.

Resoluções Nº 14/1973

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/73, de autoria do Vereador José Maria Geraldini, que concede ao Sr. Deputado Federal Hildélio Martins o Título de Cidadão Porangabense.

Resoluções Nº 13/1973

Ementa:

Aprovar os Balancetes dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho do Exercício de 1.973.

Resoluções Nº 12/1973

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos funcionários da Cãmara.