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Resoluções Nº 15/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/74, do Sr. Prefeito, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, áreas de propriedades necessárias a implantação do acesso rodoviário Porangaba-Auto Estrada Presidente Castello Branco, e dá outras providências.

Resoluções Nº 14/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 12/74, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre aquisição, por doação, de faixas de terra necessárias à abertura e prolongamento de vias públicas desta cidade.

Resoluções Nº 13/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 11/74, do Sr. Prefeito Municipal que abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros), que suplementa verbas no orçamento.

Resoluções Nº 12/1974

Ementa:

Reestrutura o vencimento do cargo de Secretário da Cãmara Municipal.

Resoluções Nº 11/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/74, do Sr. Prefeito, que abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.460,87 (Vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), destinado ao pagamento à Empresa Auto Ônibus São Jorge Ltda, conforme parte da duplicada número 88/73 e duplicatas de números 91, 93, 97 e 100/73, daquela empresa, referente as despesas parciais com o transporte de alunos matriculados no ensino do 1o. grau durante o ano levito de 1.973.

Resoluções Nº 10/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/74, do Sr. Prefeito, que abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 7.635,00 (Sete mil, seiscentos e trinta e cinco cruzeiros), para suplementar verbas no orçamento, afim de atender a encargo da Merenda Escolar e outros, conforme esclarece na justificativa que acompanha o projeto acima mencionado.

Resoluções Nº 09/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 07/74, do Sr. Prefeito Municipal que abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 86.620,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte cruzeiros), para suplementar verbas do orçamento que atenda os encargos do segundo semestre do exercício financeiro.

Resoluções Nº 08/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 06/74, do Sr. Prefeito Municipal que abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 22.779,00 (vinte e dois mil, setecentos e setenta e nove cruzeiros), suplementar a verba do orçamento a fim de amortização de empréstimo contraído junto a Caixa Econômica Estadual, destino a parivmentação asfáltica desta cidade, que encontra-se em atraso desde abril de 1.972.

Resoluções Nº 07/1974

Ementa:

Art. 40 - As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e quartas quintas-feiras de cada mês, com início às 20 horas e trinta minutos e duração máxima de duas horas.

Resoluções Nº 06/1974

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 15/74, do Prefeito Municipal que de acordo com a tradição local e para efeito do que dispõe o artigo 11 da Lei Federal número 605, de 5/01/1949, com a nova redação conferida pelo Decreto-Lei Federal número 86 de 27/12/1966, são considerados feriados municipais os dias 04 de Junho, 02 de Novembro, Sexta-Feira da Semana Santa e "Corpus Christi".