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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 482/1975


Data Inicial:

02/12/1975

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Lei Ordinária Nº 481/1975


Data Inicial:

02/12/1975

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1976.