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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1976

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 499/1976

Data Inicial:

27/12/1976

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Regulamenta a concessão de férias a funcionários e servidores municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 497/1976

Data Inicial:

02/12/1976

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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