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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Resoluções
  4. 1976

LEGISLAÇÃO

Resoluções

Resoluções Nº 02/1976

Data Inicial:

03/05/1976

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 03/76, do Executivo que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000,00 para atender a encargos com desapropriação de imóvel localizado em trecho do acesso Castello Branco X Porangaba, em vias de pavimentação, e dentro do perímetro urbano.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções Nº 01/1976

Data Inicial:

15/01/1976

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 01/76, do executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), do Governo do Estado de São Paulo, a que será aplicado na reconstrução de pontes do sistema viário do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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