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Resoluções Nº 24/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 25/77 que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba.

Resoluções Nº 23/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 24/77 que Estabelece o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978-1979-1980.

Resoluções Nº 22/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 23/77 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Porangaba, para o exercício de 1.978.

Resoluções Nº 21/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 22/77, oriundo do Executivo e que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo para instalação em nossa cidade de um Centro Comunitário Urbano.

Resoluções Nº 20/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 21/77 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo, para a implantação de um Centro de Lazer do Trabalhador em nosso município.

Resoluções Nº 19/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 20/77 que reestrutura os vencimentos do funcionalismo municipal.

Resoluções Nº 18/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Resolução 03/77, que reajusta os vencimentos do Secretário da Câmara Municipal acompanhando a reestruturação de quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Resoluções Nº 17/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 13/77 que dispõe sobre a cobrança de taxa de conservação e melhoramentos de estradas de rodagem municipais.

Resoluções Nº 16/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 18/77 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, para a construção de uma quadra iluminada em terreno para esse fim destinado, situado neste município.

Resoluções Nº 15/1977

Ementa:

Aprovar o Projeto de Lei 17/77 que dispõe sobre suplementação de verbas de orçamento, em um total de Cr$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos cruzeiros).