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Portaria Nº 15/1978

Ementa:

Conceder, a senhora Edna A. V. Geraldini, desistência do cargo de escriturário, que foi aprovada e classifica em segundo lugar, no exame de seleção de prova público, realizado em 08 de janeiro de 1978.

Portaria Nº 14/1978

Ementa:

Conceder à funcionária Nilza de Campos e Silva, escriturária da Cãmara Municipal de Porangaba, o aumento de 40% (quarenta por cento) a partir de janeiro de 1979, equiparando-o com o aumento concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal através do Projeto de Lei 21/78 aprovado em 13 de Outubro de 1978, que reestrutura os vencimentos dos cargos do funcionalismo municipal.

Portaria Nº 13/1978

Ementa:

E, de acordo com o Decreto 55.649 de 28 de Janeiro de 1965, proibir a entrada de vereadores portanto armas de fogo e branca, dentro do recinto desta Casa de Leis, durante os dias das Sessões.

Portaria Nº 12/1978

Ementa:

Levar ao conhecimento dos vereadores desta Edilidade e demais interessados que esta Câmara Municipal encontra em seu período de RECESSO LEGISLATIVO, durante o período de 05 de Dezembro de 1978 a 5 de Fevereiro de 1979.

Portaria Nº 11/1978

Ementa:

Levar ao conhecimento dos senhores vereadores e do povo em geral, que esta Câmara Municipal já se encontra em suas funções normais, após passado o período de Recesso Legislativo, de 01 a 30 de Julho.

Portaria Nº 10/1978

Ementa:

Levar ao conhecimento de todos que esta Câmara Municipal, se encontra em RECESSO LEGISLATIVO, durante o período de 01 a 30 de Julho do corrente ano.

Portaria Nº 08/1978

Ementa:

Por esta Portaria, proibir terminantemente a entrada e presença de pessoas estranhas ao serviço, no recinto da Câmara Municipal

Portaria Nº 07/1978

Ementa:

Equiparar os vencimentos mensais do funcionário da Câmara (cargo escriturário) com os vencimentos da Prefeitura Municipal, à Sra. Nilza de Campos e Silva, RG: 8.069.305, passando portanto para os vencimentos mensais de Cr$ 1.890,00 a partir de 1o. de Abril do Corrente.

Portaria Nº 06/1978

Ementa:

Alteração da Sessão Ordinária, prevista para o dia 24/03/1978 (sexta-feira) adiada para o dia 25/05/1978 (sábado).

Portaria Nº 05/1978

Ementa:

Apreciação dos Balancetes da Receita e Despesa referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1978.