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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1980

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 591/1980

Data Inicial:

19/12/1980

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre complementação de aposentadoria de funcionários municipais e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 589/1980

Data Inicial:

10/12/1980

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá nova denominação a ruas e Logradouros Públicos de nossa cidade.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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