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Resoluções Nº 27/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 25/80, que Declara área industrial para a implantação de indústrias; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 26/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 26/80, que Dispõe sobre complementação de aposentadoria de funcionários municipais e dá outras providências; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 25/1980

Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/80 que fixa o subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal e Verba de Representação do Vice-Prefeito para o biênio que corresponde a prorrogação de mandatos determinada pela Emenda Constitucional 14 de 09/09/1980.

Resoluções Nº 24/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 24/80, que Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 23/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 23/80, que Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1.981, que Estima a Receita e Fixa a Despesa em Cr$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de cruzeiros), bem como o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1981, 1982 e 1.983; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 22/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 22/80, que dispõe sobre a mudança das denominações de nossas vias e logradouros públicos; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por conta de verbas próprias, constantes do orçamento vigente; Artigo 3o. - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 21/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 21/80, que Dispõe sobre Abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 95.965,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros), destinados à despesas resultantes com transporte de alunos do 1o. Grau; Artigo 2o. As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 20/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 20/80, que dispõe sobre a suplementação de verbas no orçamento no valor de Cr$ 967.000,00; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 19/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 19/80, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 507.000,00 (Quinhentos e sete mil cruzeiros), para a aquisição de um terreno para construção de matadouro, materiais de consumo e serviços e encargos. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 18/1980

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 18/80, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias de orçamento vigente; Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.