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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1981

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 604/1981

Data Inicial:

26/10/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 603/1981

Data Inicial:

26/10/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo para os funcionários públicos municipais.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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