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Resoluções Nº 22/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o projeto de lei 24/81 que suplementa verbas do orçamento no valor de Cr$ 915.500,00 Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 21/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 23/81 que dispõe sobre Abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros); Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente; Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 20/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 22/81 que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros); Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente; Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 19/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 21/81, que concede isenção da Taxa de Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 18/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 20/81, que institui a Guarda Municipal de Porangaba Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 17/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Decreto Legislativo 04/81 que fixa a remuneração do Prefeito Municipal. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 16/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Decreto Legislativo 03/81 que revoga o Decreto Legislativo 01/80. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 15/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 16/81 que Adota o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo para os Funcionários Públicos Municipais. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 14/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 18/81 que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 14/1981

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 17/81 que Estima a Receita e fixa a despesa do município de Porangaba, para o exercício de 1.982, e parova o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.982-1.983-1.984. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.