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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Decreto Legislativo
  4. 1981

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 06/1981

Data Inicial:

12/06/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1981/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Nelson Lacerda.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 04/1981

Data Inicial:

27/11/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1980/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fixa remuneração do Prefeito Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/1981

Data Inicial:

27/11/1981

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1980/1982

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 01/1980

Clique aqui para saber mais detalhes.
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