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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 1983

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 645/1983

Data Inicial:

31/10/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984-1985-1986.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 644/1983

Data Inicial:

01/01/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 633/1983

Data Inicial:

14/01/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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