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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 645/1983


Data Inicial:

31/10/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1984-1985-1986.

Lei Ordinária Nº 644/1983


Data Inicial:

01/01/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984.

Lei Ordinária Nº 633/1983


Data Inicial:

14/01/1983

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.