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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 01/01/2025 às 10:00 horas.

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 666/1984


Data Inicial:

12/11/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1985-1986-1987.

Lei Ordinária Nº 665/1984


Data Inicial:

12/11/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985.

Lei Ordinária Nº 655/1984


Data Inicial:

31/05/1984

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimerntos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta prefeitura municipal.